30/10/2009 - 12:23

Mais verba e Educação com o fim da DRU

Nelio Rodrigues

Proposta de Emenda Constitucional garante pré-escola a todas as crianças e mais dinheiro para a Educação brasileira

A educação brasileira só tem a ganhar com a PEC 277/08, a Proposta de Emenda à Constituição que retira a DRU (Desvinculação de Receitas da União) da Educação.  O projeto, idealizado há seis anos, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal e precisa agora apenas da promulgação do Congresso Nacional.

Sem ter seus recursos abocanhados pelo fundo da DRU, o Ministério da Educação contará com mais 9 bilhões de reais por ano, aproximadamente. Não menos importante, o texto também prevê a obrigatoriedade do governo fornecer ensino da pré-escola ao ensino médio à população. Ou seja, toda criança à partir dos quatro anos de idade terá direito a escola - atualmente, só é obrigatório à partir dos sete.

A medida é um passo importante para compensar o déficit brasileiro com o ensino infantil. Embora seja considerada o principal estágio da aprendizagem por muitos especialistas - como mostra a reportagem O direito à Educação infantil - o ensino na primeira infância não é prioridade no país.

Para o ministro Fernando Haddad, a aprovação da PEC, que aconteceu na quarta-feira (28 de outubro), foi um marco histórico para a Educação brasileira. Se em 2003, quando criada, não havia vontade política para aprová-la, em 2009 a proposta ganhou respaldo dos congressistas e deve sair do papel. Já era tempo de ter pré escola para todos e mais verba para a Educação.

Saiba mais sobre a DRU: http://educarparacrescer.abril.com.br/indicadores/dru-429993.shtml

Leia também: Por dentro da grana da Educação, saiba de onde vêm e pra onde vão os recursos que sustentam as escolas brasileiras.