Maílson Ferreira da Nóbrega nasceu na cidade paraibana de Cruz do Espírito Santo, a 25 quilômetros de João Pessoa. Foi para a capital fazer o ensino médio. Imaginava-se engenheiro. Ainda mocinho, em 1963, prestou concurso público para o Banco do Brasil. Precisava ajudar financeiramente a família que ainda vivia no interior da Paraíba. Aprovado no concurso, ele foi transferido para a cidade de Cajazeira onde retomou os estudos e terminou a Educação básica. Vinte e cinco anos mais tarde, Mailson da Nóbrega assumiu o Ministério da Fazenda.

Em um casarão no bairro paulistano dos Jardins, sede da Tendências Consultoria Integrada, empresa de soluções para problemas financeiros da qual é sócio fundador e presidente, Nóbrega conversou com a repórter Lu Scuarcialupi por cerca de três horas. Sentado na poltrona da sala da presidência, ele comentou, em tom de brincadeira, que aquela tarde tinha sido o abrir da sua caixinha de lembranças, pois reviveu vários momentos da sua vida.

Na entrevista a seguir, ele conta como funcionava a máquina estatal no tempo em que foi ministro e as preocupações e federais com a Educação naquela época. O que se apresenta é uma revisão do histórico brasileiro das décadas de 1970, 80 e 90 na economia e na Educação. "Todos nós tínhamos sido formados no regime militar, as nossas carreiras tinham começado no regime militar. Então nós tínhamos os cacoetes dos regimes autoritários. Por exemplo, achávamos que estávamos certos".  

1. Qual a importância do capital humano na competitividade das nações?

Maílson da Nobrega: O capital humano é essencial. Quanto mais educado o indivíduo, maior a probabilidade de ser mais qualificado para o mercado de trabalho; quanto mais qualificado, maior a probabilidade de contribuir para elevar a produtividade; quanto maior a produtividade, maior a probabilidade de elevação da competividade dos bens e serviços que uma nação produz.

2. Quanto maior a instrução de uma pessoa, maior sua produtividade?

Maílson da Nobrega: Sim. Por isso, os países que ficaram ricos são também aqueles que melhor investiram em Educação. Pesquisas recentes mostram que a religião protestante contribuiu para o desenvolvimento de países da Europa e dos Estados Unidos porque as famílias protestantes privilegiavam a Educação de seus filhos para que pudessem ler a bíblia sem a intermediação de sacerdotes. Assim, não teria sido a ética protestante, como sustentou Max Weber, que contribuiu para o desenvolvimento capitalista, mas a Educação, que é mais enfatizada nos países onde predomina o protestantismo.

3. Podemos dizer que quanto maior a instrução de uma população, maior o crescimento econômico do país?

Maílson da Nobrega: Sem dúvida. O que explica o crescimento econômico é basicamente os ganhos de produtividade e estes são função do conhecimento, que depende dos níveis de Educação.

4. A negligência para com a Educação na época da ditadura tem relação com a manutenção dessa negligência nos governos democráticos?

Maílson da Nobrega: Não. Porque isso não é do regime autoritário, isso vem de longe; a negligência em relação à Educação vem do descobrimento, da maneira como o Brasil foi colonizado. A colonização brasileira começa a se tornar mais efetiva, mais viável economicamente, quando se começa a produzir commodities aqui. Até então, era uma coisa extrativista: levava-se pau-brasil e pronto. Mas o açúcar gera a primeira atividade econômica do País e o tipo de atividade econômica não tinha nenhum incentivo à Educação, porque ela era uma atividade de utilização intensa de mão-de-obra que era suprida pela importação de escravos, enquanto o comando estava num grupo muito pequeno. A Educação não era um aspecto relevante dessa atividade, desse tipo de colonização, de exploração econômica. Depois veio o ciclo do ouro, o ciclo do café. Em nenhum desses ciclos se atribuiu importância à Educação, porque a rigor não havia necessidade. Nós éramos católicos, ainda somos, nós não damos a importância à leitura da Bíblia que dão os protestantes, e adotamos um modelo de desenvolvimento que não valoriza a qualidade da mão-de-obra, não precisa buscar eficiência. Ganha-se dinheiro protegido e o governo socorre, caso algo der errado.

5. Quando a Educação começa a ganhar importância?

Maílson da Nobrega: Eu diria que é um processo que vem dos anos 80 pra cá. Primeiro porque se exauriu o modelo de centralismo autoritário. A abertura da economia gerou um ambiente de competição, a estabilidade acentuou isso porque gerou uma transparência no sistema de preços. As empresas passaram não apenas a concorrer muito entre si como também com os produtos vindo do exterior, o que exigiu o recrutamento de pessoal de altíssima qualificação. Hoje, temos um país mais aberto, uma sociedade mais democrática; a sociedade brasileira criou uma intolerância forte à inflação, o que cria incentivo para políticas econômicas responsáveis, o que significa que dificilmente nós vamos experimentar um retrocesso. A tendência do Brasil é consolidar cada vez mais um ambiente de estabilidade com crescente concorrência dos mercados. Temos ainda muita coisa a vencer quando falamos em Educação como, por exemplo, a idéia de que no Brasil escola não pode ser paga. A esquerda brasileira defende que a Educação tem que ser universal e gratuita, e com isso metade dos recursos públicos para a Educação vão para a formação superior. Com isso, as crianças estão na escola, mas estão saindo delas como analfabetos funcionais em grande parte delas. Essa realidade exigirá uma verdadeira revolução, que passa pela redução da gratuidade no Ensino Superior. Eu não consigo aceitar que o neto do Antônio Ermírio de Moraes possa fazer a Escola Politécnica de graça para se tornar mais competitivo no mercado, e que o estudante de classe média baixa tenha que pagar para estudar a noite.

6. Qual o papel de ONGs e Fundações que investem em Educação diante da realidade brasileira?

Maílson da Nobrega: A existência das ONGs é uma coisa nova no Brasil. Em alguns casos, elas foram utilizadas como trampolim para políticos mal-intencionados. Mas o trabalho das ONGs sérias é fundamental nesse processo. É parte do processo de transformação porque traz a visão de pessoas de fora do sistema, de pessoas abnegadas que têm o seu projeto e contribuem para a Educação. E fazem isso de forma muito correta, no sentido de desenvolver ações que melhoram o sistema, que buscam exercer pressões para que ele melhore. Mas não tenho ilusões, porque sei que esse é um processo lento, que vai exigir um trabalho de um conjunto grande de organizações dentro do governo e fora dele. A questão da formação de professores, por exemplo. Eles não aprendem a ensinar regra de três. Aprendem luta de classe, têm um pouco de uma coisa ideológica ainda. Estudos recentes mostram que um indivíduo que é analfabeto aos 15 anos vai morrer pobre e analfabeto. A fase de aprendizado, quando as sinapses dos neurônios começam a se juntar, é entre 2 e 12 anos. É esse o corte que o governo tem que fazer para os grandes investimentos, e não em alfabetização de adultos. Eu acho que o Brasil faria melhor se pegasse esse dinheiro de alfabetização de adultos e gastasse em creche.

7. Cortar os investimentos em Educação de jovens e adultos não seria condenar uma geração de forma autoritária e drástica?

Maílson da Nobrega: É, tem mais pelo aspecto social, digamos assim. Mas do ponto de vista do País, é melhor investir em creche do que na alfabetização de adultos. A idéia de que o Estado oferece uma renda mínima para uma família, condicionada a que ela ponha o filho na escola, que o filho vá se vacinar e tudo mais, isso realmente é uma grande mudança. E com o tempo isso vai produzir efeitos. As famílias que recebem o Bolsa-Família, por exemplo, não são competitivas para o emprego e não serão. Mas a aposta é: a próxima geração não será pobre. E por isso a porta de saída do Bolsa-Família é a Educação de qualidade. Mas isso nem os grandes políticos brasileiros entenderam ainda. Esse é um processo longo, de uma geração talvez. O grande objetivo do presidente Lula é abrir mais universidades públicas. Com todo o respeito, eu acho que a prioridade está errada. O grande esforço teria de ser para melhorar a qualidade do Ensino Fundamental.

8. O senhor pensa hoje em alguma medida em nível federal para levar a cabo o foco em Educação básica?

Maílson da Nobrega: Mailson da Nóbrega: Não sendo especialista na área, tenho dificuldade em sugerir medidas para melhorar a Educação básica, mas parece intuitivo que duas medidas poderiam contribuir para tanto: (1) o pagamento dos professores por desempenho, isto é, pelos resultados de seus alunos em testes de aprendizado; (2) aumentar a carga horária diária das escolas.

9. O que o senhor achou de Obama apostar (também) na Educação como saída para a crise estadunidense?

Maílson da Nobrega: Mailson da Nóbrega: Creio que a ideia é que a Educação melhora a capacidade de gestão das empresas. Isso vale fundamentalmente no longo prazo, mas os gastos adicionais com Edcação neste momento de crise têm efeito anticíclico, contribuindo para compensar a queda nos gastos privados. Qualquer gasto público tem efeito anticíclico, mas é melhor realizá-los em áreas que aumentem o potencial futuro de crescimento. A Eucação e os investimentos em infraestrutura são dois exemplos.

10. O senhor gostava de Economia?

Maílson da Nobrega: Decidi por causa do contexto. Eu achava que a minha vocação era ser engenheiro. Mas economia era o meu dia a dia, eu vivia isso. Depois da faculdade, fui promovido a chefe da Divisão de Análise de Projetos do banco, e em seguida me tornei consultor técnico. Era uma coisa quase revolucionária: tinha treze anos de banco, e normalmente os consultores técnicos eram pessoas em fim de carreira. Consultor técnico naquela época era uma mistura de economista-chefe, marketing e estratégia do banco. Era um departamento muito importante. Vinculado à presidência. Eu respondia diretamente ao presidente do Banco, Ângelo Calmon de Sá.

11. Como foi sua carreira no Banco do Brasil?

Maílson da Nobrega: Cinco anos depois de chegar a Cajazeira, em 1968, fui ao Rio de Janeiro tentar uma doação pra fazer uma piscina no clube da Associação dos Amigos do Banco do Brasil local, do qual era presidente. Consegui a doação e aproveitei para conhecer a sede do banco, que ficava no Rio – hoje é em Brasília. Nessa época, o Banco do Brasil estava organizando um grupo de trabalho formado por especialistas em crédito rural para reescrever suas normas nessa área. Minha agência, que tinha reputação, foi selecionada e fui para o Rio fazer parte desse grupo de trabalho. Acabei sendo convidado para ficar na sede do banco. Anos depois, me tornei assessor da diretoria. Eu ainda não tinha graduação e sabia que precisava disso. Então decidi estudar no Rio de Janeiro, mas não podia pagar pelo curso, pois ainda ganhava muito pouco. Esperei. Quando o presidente Costa e Silva morreu, seu sucessor Emílio Garrastazu Médici, decidiu que ia transferir a capital do Rio para Brasília de vez.

Dizia-se que Brasília se consolidaria de fato se as sedes do Banco do Brasil e do Banco Central se transferissem para a cidade. O mesmo com o Itamarati, para que as embaixadas se estabelecessem na nova cidade. É mais ou menos isso que eles fizeram, no final de 1969. Para mim e para os outros funcionários do Banco do Brasil mudar para Brasília era a saída não apenas para continuar a carreira, mas porque com a transferência os funcionários receberiam um apartamento. Recebi um apartamento com 100 m², três quartos, financiado. A mudança para Brasília promoveu uma transformação estrutural no quadro de pessoal do Banco. Os funcionários mais antigos não tinham nenhum incentivo para ir para Brasília: já estavam radicados no Rio de Janeiro, com família, filhos, netos. Eles não foram, então, os mais jovens ascenderam a posições que no passado eram típicas do pessoal mais antigo. Com isso eu fui crescendo no Banco rapidamente. E foi em Brasília que eu decidi voltar a estudar para fazer o curso superior. Mas já não era mais Engenharia. Fiz o Economia; não podia ser na Universidade de Brasília porque ela funcionava só durante o dia. Estudei numa escola privada, que chama Ceub, não existe mais - era o Centro de Ensino Universitário de Brasília.

12. Como o senhor saiu do Banco do Brasil e assumiu um cargo de assessor do Ministro da Indústria e Comércio?

Maílson da Nobrega: Quando Ângelo Calmon de Sá se tornou ministro da Indústria e Comércio fui cumprimentá-lo ele me disse: “Você vai comigo”. Eu não queria ir, porque achava que a minha vida era o Banco. Sair dali pra trabalhar no Governo Federal não era, na época, uma boa oportunidade, era tido como um retrocesso no status e prestígio que se tinha dentro do Banco. Mas ele foi muito peremptório: “Eu também não queria ir, eu preferia ficar aqui, então você também tem que ir”. Em fevereiro de 1977 me tornei assessor econômico do Ministro. O que significava montar, estruturar e chefiar o ministério. Foi uma época de intenso aprendizado. Naqueles idos executávamos no ministério os projetos do segundo Plano Nacional de Desenvolvimento: a reação do governo brasileiro à crise do petróleo, de 1973 e 1974. O Brasil ingressou numa outra fase no seu processo de substituição de importações. Os projetos eram da área de siderurgia, petroquímicas, álcool – o PróÁlcool. Dois anos mais tarde, em 1979, quando o governo terminou, fui convidado para chefiar a Coordenadoria de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda, que era o que é hoje mais ou menos a Secretaria de Política Econômica. Só que muito maior e mais complexa. Assumi e quatro anos depois, em 1983, me tornei secretário-geral do Ministério da Fazenda [cargo que corresponde hoje ao secretário-executivo do ministério]. Àquela altura eu já era uma pessoa muito conhecida, muito relacionada em Brasília.

13. Qual era o contexto financeiro do país dos primeiros anos da década de 1980, quando o senhor assumiu como o cargo de segundo homem do Ministério da Fazenda?

Maílson da Nobrega: Era terrível! Em 1982, começa a grande crise da dívida externa. Foi um período de extrema tensão e também de muito aprendizado, porque é exatamente nesse momento histórico que o modelo de desenvolvimento centrado no Estado começa a desmoronar de vez. O regime militar perdia cada vez mais legitimidade. A inflação estava começando e sabíamos que era fruto das deficiências do modelo de desenvolvimento que o Brasil adotava. O Tesouro Nacional não existia, era uma entidade virtual; era o Banco do Brasil que executava o orçamento da União, enquanto que a dívida pública era gerida por outro departamento do Banco Central. O Banco do Brasil era um banco comercial, mas dependia de recursos do Banco Central por meio de uma conta de movimento. E o Banco Central, por sua vez, era um banco de desenvolvimento, financiava agricultura, exportações, desenvolvimento. Era uma enorme confusão institucional mantida durante todo o regime autoritário, que desmoronava em nossas mãos.

14. Trabalhando no Banco do Brasil e depois em dois ministérios durante o regime autoritário o senhor conseguia ter noção das conseqüências das decisões tomadas, que apareceriam nas décadas de 1980 e 90?

Maílson da Nobrega: Não, principalmente porque o governo brasileiro, salvo casos muito isolados, não cultivava o hábito do debate interno, dos estudos. O governo era operacional. O Ministério da Fazenda não tinha uma área de estudos, simplesmente executava detalhes de uma política maior que era a política desenvolvimentista do governo. Tanto assim que era por isso que os funcionários do Banco do Brasil iam muito para o governo: o governo precisava de operadores. Hoje, o governo precisa de estrategistas. O governo teve que abandonar todo aquele processo intervencionista, de controles, e de burocracias. Então era um sistema completamente diferente do de hoje. Não estou fazendo aqui nenhuma crítica desse modelo, ele teve suas razões. Você pode questionar, mas era o caminho que o País tinha tomado. Há estudos que mostram que não foi a melhor opção. A melhor opção foi adotada pela Coréia, que começou com uma economia muito aberta embora com grande intervenção. O Brasil comprou a idéia de que ele se beneficiaria de um processo de substituição de importações.

15. Na área de Educação, qual era a estratégia do governo?

Maílson da Nobrega: Educação não era parte importante da estratégia. Infelizmente, isso resume tudo o que significava Educação e como ela era tratada. Entenda: como as empresas não precisavam enfrentar a concorrência, nem externa nem interna, elas não tinham demanda por mão de obra especializada, de alta qualificação. Nessa época, alguém poderia passar de engraxate a torneiro mecânico, e de torneiro mecânico a líder sindical, e de líder sindical... (risos) Isso não mais é possível hoje no Brasil. Sabemos as conseqüências e lamentamos. Eu diria que foi uma década de reflexões, derivadas do enfrentamento das crises. O Brasil teve, entre meados dos anos 70 e início dos anos 80, uma sucessão incrível de crises. É nessa época que se acelera, na minha avaliação - eu estava lá, veja -, a percepção das disfunções do arcabouço institucional do País no campo econômico, particularmente no campo das finanças públicas federais e da política monetária. E começam as mudanças, uma delas, por exemplo, foi a abertura da economia. Embora o Collor [ex-presidente Fernando Collor de Melo] tenha ganhado a fama de responsável pela abertura da economia, na verdade esse processo é muito anterior a ele. Nesse meio tempo, entre o final do governo militar e o governo civil, fui considerado inimigo público número 1 do Banco do Brasil pelos sindicatos, porque liderava esse processo de transformação institucional. Todos nós tínhamos sido formados no regime militar, as nossas carreiras tinham começado no regime militar. Então tínhamos os cacoetes dos regimes autoritários. Por exemplo, achávamos que estávamos certos. Eventualmente estávamos, mas isso não precisa discutir. No regime militar não há divergência. O debate fica muito pobre, porque ele fica restrito quase a pensamento único em diversas áreas.

16. Como o senhor recebeu o convite para ser Ministro da Fazenda?

Maílson da Nobrega: No fim de 1984, fui mandado para Londres para dirigir o European Brazilian Bank, Eurobraz, um banco do qual o Banco do Brasil era sócio. Era um banco que captava recurso do mercado e emprestava aqui para a América Latina, 70% no Brasil. Voltei para o Brasil em 1987 para trabalhar com o ministro da Fazenda Bresser Pereira. Naquele mesmo ano, houve um desgaste do ministro com o presidente. Ele saiu em dezembro e eu assumi. Já não tinha os receios de quando saí do Banco do Brasil para assumir um cargo público no governo. Descobri que o governo tinha gente tão preparada quanto o Banco do Brasil, pessoas tão patriotas quanto as pessoas do Banco do Brasil, tão preocupadas com opPaís quanto as do Banco do Brasil. Naqueles anos 80, eu fiquei conhecido como uma pessoa da máquina: alguém que conhece como funciona o governo, as suas normas, as suas idiossincrasias, os seus processos. Isso era uma coisa muito valiosa naquela época: alguém que tinha capacidade de resolver problemas porque sabia como funcionava o sistema. Naquele momento, ser ministro exigia uma carga de 10 a 12 horas diárias de trabalho. Mas era um grande prestígio.

17. O que foi o Ministério da Fazenda na sua gestão?

Maílson da Nobrega: Coordenei o que parece ter sido a mais intensa, ampla e complexa reforma das finanças federais, que realmente mudou a cara das finanças do Governo Federal e pôs fim ao primitivismo institucional que imperava nessa área. O sistema capitalista contemporâneo começa a nascer quando os reis perdem o poder de arbítrio, de fazer o que eles quisessem e, no século 20, o governo brasileiro era assim ainda. O ministro da Fazenda tinha na prática poderes de um rei medieval. Podia autorizar despesa, não precisava consultar o Congresso. Tinha um caixa dois, digamos assim, do setor público, que era o orçamento monetário. Podia dar subsídios para a agricultura, para exportações, enfrentar crise, importar, tinha dinheiro pra tudo. Na verdade, se descobriu depois que não era bem assim. Isso estava ampliando a dívida pública, estava aumentando as emissões de moeda, estava contribuindo para agravar o processo inflacionário. Gostava do que fazia. Especialmente nesses momentos mais difíceis, a gente achava que estava fazendo História, produzindo transformações que beneficiariam o País no futuro. O nosso problema foi a incapacidade de perceber que era preciso conquistar a opinião pública para aquelas mudanças.

18. Quais eram as preocupações do governo Sarney, em que o senhor foi ministro, no que diz respeito a Educação?

Maílson da Nobrega: A rigor, não havia preocupação com a Educação. Todos acreditávamos que o desenvolvimento do País passava por políticas industriais; no máximo, por algumas políticas agrícolas. Por isso, a Educação e a pesquisa foram negligenciadas. Éramos operadores, não tínhamos capacidade de reflexão, digamos assim. Não nos era exigido isso. Não havia espaço, não havia ambiente. Dificilmente teria ouvido alguma coisa que tocasse questões de Educação. Educação era uma coisa lá do Ministério da Educação, e eles cuidavam lá.

Tínhamos acesso às informações, nem sei se já existiam naquela época, que associam o desenvolvimento à Educação. Na verdade, hoje se sabe, o desenvolvimento é essencialmente uma questão de conhecimento e conhecimento é Educação. Até hoje é muito forte o sentimento, entre correntes de pensamento brasileiro, de que a Coréia se desenvolveu por causa de política industrial. E, na verdade, na base do desenvolvimento coreano está um bem-sucedido investimento em Educação. Mais de 80% dos recursos que o governo da Coréia do Sul investe em Educação vão para o Ensino Fundamental e Médio. O Brasil universalizou o Ensino Fundamental em meados dos anos 90. Isso foi conseguido nos Estados Unidos no último quartel do século 19. Em 1850, os Estados Unidos já eram a nação mais alfabetizada do mundo.