Deputado federal por São Paulo pelo PSOL (Partido do Socialismo e Liberdade), Ivan Valente tem a Educação como uma das prioridades em sua trajetória política. O paulistano foi o responsável pela apresentação do Plano Nacional de Educação ao Congresso Nacional, em 1997. Também foi voz ativa no debate que instituiu o Fundeb - Fundo de Educação Básica -, substituto do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

O professor, engenheiro e deputado é titular da Comissão de Educação e Cultura e autor de um projeto de lei que pretende tornar mais claro um artigo da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) sobre a Educação para crianças de até 6 anos e assim facilitar o acesso às creches e pré-escolas. Hoje, as confusões em torno da interpretação da lei têm prejudicado milhares de criança.

Em entrevista ao Educar para Crescer o deputado falou sobre os desafios da Educação nacional e de como o seu Projeto de Lei pode favorecer os pais que precisam de creches e pré-escolas para seus filhos.

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1)Como seu projeto de lei pode favorecer a Educação infantil?

Ivan Valente: A LDB, no seu artigo 30, estipula que a Educação Infantil será oferecida em: .I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; .II - pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos de idade. Essa redação fez com que muitos municípios, a partir de uma interpretação rígida e equivocada, só permitissem a permanência de crianças de até três anos nas creches. A partir daí seriam obrigatoriamente transferidas para as chamadas pré-escolas se houver vagas. Como sabemos, a carência de vagas ainda é enorme, por isso, na prática, a lei é usada como justificativa para deixar um enorme contingente de crianças fora da escola. O que a LDB dispõe como uma referência, de forma conveniente, é tratado como uma obrigação. Vemos que os municípios com menor capacidade de atendimento nessa faixa etária são justamente aqueles que aplicam esta interpretação. Essa prática é maléfica, provoca uma interrupção numa das fases mais importantes da Educação da criança e acaba afetando exatamente a população mais carente, que mais necessita do bom funcionamento dos serviços públicos. Nosso projeto procura dar uma redação mais clara para esse artigo, deixando claro que as crianças podem ser atendidas tanto em creches quanto em pré-escolas, em período integral ou parcial. É preciso tratar a Educação infantil como direito de todos, como uma etapa fundamental para a formação das crianças, superando a visão de que creches são apenas locais para os pais deixarem as crianças e que essa etapa é apenas uma preparação para a escola.

2)O projeto foi bem recebido no Senado?

Ivan Valente: A expectativa é de que o projeto seja aprovado. Ele já tramitou pela Comissão de Educação do Senado, com parecer favorável da relatora, e já está em condições de entrar na pauta.

3)A Educação na primeira infância é a área mais carente de investimentos no país. O que tem sido feito para melhorar essa situação?

Ivan Valente: Pouco. Há mais de quinze anos o governo federal vêm implementando uma política educacional que procura reduzir ao máximo o papel do Estado e flexibilizar os direitos de todos os cidadãos. Nesse sentido acompanhamos um processo de universalização de uma única etapa da Educação básica, o ensino fundamental, numa perspectiva apenas de matricular e manter as crianças de 7 a 14 anos, sem qualquer investimento ou política para garantir a qualidade desse atendimento. O FUNDEF foi um dos principais instrumentos nesse processo de ampliação do ensino fundamental, pois vinculou o recebimento de recursos ao número de matriculas de 1ª a 8ª séries. A ausência de obrigatoriedade no atendimento da Educação infantil, etapa que segundo a LDB é de responsabilidade dos municípios, somada a esse mecanismo do FUNDEF levaram a grande maioria dos municípios a deixar em segundo plano o atendimento das crianças, principalmente em creches, acelerando de forma absurda processos de municipalização de escolas de ensino fundamental de 1ª a 4ª série, como ocorreu em São Paulo. Ou seja, o Estado passou para os municípios toda a responsabilidade pelo primeiro ciclo do Ensino Fundamental, concentrando seu atendimento apenas de 5ª a 8ª séries, sem, no entanto, ter que ampliar gastos e, ainda por cima, enxugando sua rede com a desativação de inúmeros prédios escolares. O município por sua vez passou a receber toda a demanda de 1ª a 4ª série, sem receber recursos financeiros adequados ou ter condições físicas adequadas de atender essa demanda. A implantação do FUNDEB trouxe avanços, na medida que amplia o fundo para a Educação Infantil e Ensino Médio, mas ainda é insuficiente. Mas esse não é o único motivo para termos este cenário tão precário na educação brasileira.

4)Quais outros fatores têm atrapalhado a evolução da Educação brasileira?

Ivan Valente: Os governos optaram por organizar sistemas de avaliação ao invés de um sistema nacional de educação, reivindicação histórica de todos os setores que lutam em defesa de uma Educação pública, gratuita e de qualidade. No Plano Nacional de Educação, aprovado em 2001, todos os itens que implicavam no compromisso de investimentos na Educação foram vetados pelo presidente FHC.

5)Esses vetos foram mantidos pelo governo Lula?

Ivan Valente: O governo Lula poderia ter derrubado esses vetos, mas também não o fez. Um plano nacional de Educação que estipula metas, mas não garante recursos, é um plano destinado a ficar no papel, e vimos isso claramente: uma das metas para a Educação Infantil era de que 30% da população de até 3 anos de idade fosse atendida até 2006, o que até hoje não é a realidade da grande maioria dos municípios. Outro fator fundamental para este quadro ao longo de todos esses anos é a desvinculação de recursos da união (DRU), que retira recursos da Educação e da saúde para o pagamento de juros da dívida pública. O governo vem falando em retirar da DRU os recursos da Educação agora, mas por que isso não foi feito a seis anos atrás?

6)O que precisa ser feito para melhorar a qualidade da Educação no país?

Ivan Valente: É preciso fazer uma auditoria da dívida pública, interromper a sangria dos recursos públicos, que afeta principalmente as políticas sociais e que tem impacto direto nos diversos problemas que a Educação nacional vem enfrentando. É fundamental retomar o debate realizado por diversos setores da sociedade entre 1996 e 2000, que resultaram no Plano Nacional de Educação. Neste documento, apontávamos a organização de um sistema nacional de Educação, com uma estrutura clara e articulada de atuação das diversas esferas governamentais, para garantir a Educação pública de qualidade para todos, com ampliação dos recursos públicos e compromisso de aplicar 10 % do PIB na Educação. Trata-se de resgatar uma concepção de Educação completamente diferente dessa que permeia as atuais políticas públicas. Educação como direito de todos, não como um serviço ou como uma mercadoria. Educação com qualidade, assumida como responsabilidade do Estado e não como a mera busca por índices quantitativos baseada na competição e na meritocracia.

7)A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) prevê que municípios e Estados são obrigados a garantir vaga em creches para todas as crianças de 0 a 6 anos, mas isso não ocorre. Os governos não deveriam ser punidos?

Ivan Valente: Em primeiro lugar, a LDB determina que a Educação Infantil deve ser oferecida pelos Municípios e que eles devem atender prioritariamente Ensino Fundamental, e que o Estado deve assegurar o Ensino Fundamental e atender prioritariamente o Ensino Médio. Ou seja, apesar da mesma LDB prever o atendimento gratuito em creches e pré-escolas para as crianças de zero a seis anos, ela não estabelece uma obrigação nesse atendimento. Além disso, dá uma prioridade muito maior ao Ensino Fundamental. Ao mesmo tempo em que caminhamos para a universalização do Ensino Fundamental, deixamos a Educação Infantil e o Ensino Médio desamparados de políticas públicas que garantissem seu atendimento e sua qualidade. Hoje o que temos em termos de fiscalização sobre o atendimento na Educação Infantil está mais relacionado a pressão popular e atuação do Ministério Público, que vêm exigindo das prefeituras um atendimento maior nessas etapas, principalmente no que diz respeito à creches. Mesmo assim, vemos situações como a da cidade São Paulo que, segundo notícias veiculadas na imprensa, tem uma fila de mais de 100 mil crianças aguardando vagas em creches e escolas de Educação infantil. Outro aspecto importante é o prejuízo causado à Educação Infantil pelos processos de municipalização.

8)Porque responsabilizar os municípios pela Educação Fundamental prejudica a qualidade do ensino?

Ivan Valente: Ao assumir os alunos e as escolas estaduais, os governos municipais não dimensionaram o que isso significaria em termos de recursos para a manutenção, ou mesmo que investimentos em estruturas, pessoal e formação seriam necessários. Ao invés de levar para as escolas de ensino fundamental a qualidade que mantinham em suas escolas de Educação Infantil o que ocorreu foi o inverso. O resultado é visível: o município descuidou de suas creches e pré-escolas e também tem dificuldades em atender o Ensino Fundamental, o Estado reduziu drasticamente suas estruturas escolares, mas não conseguiu resolver o problema da qualidade, tampouco atende de forma adequada o ensino médio. A municipalização do Ensino Fundamental é um dos elementos que dificultam a ampliação do atendimento em creches e escolas de Educação Infantil. É contra esse processo de municipalização, que desobriga o Estado e sobrecarrega o Município, que pais, alunos, funcionários e professores de Diadema vem lutando. Infelizmente não estão sendo ouvidos.

9)O que deve ser feito para garantir creches de qualidade, que não funcionem apenas como depósitos de crianças?

Ivan Valente: É preciso repensar toda a organização da Educação nacional, criando um Sistema Nacional de Educação. Isso não tem apenas uma dimensão organizativa, mas parte de uma perspectiva educacional, de uma concepção integral de Educação que trata o processo educacional, desde a creche até a universidade, com a mesma importância e como um direito de todos. Para que as creches deixem de ser vistas como depósitos de crianças as políticas públicas devem tratá-las como escolas, inseridas num projeto educacional mais amplo, articulado e abrangente. No campo da Educação já há um consenso sobre essa visão mais ampla da Educação, que aos poucos ganha espaço também junto a população - que já reivindica creche, não apenas pela necessidade de deixar o filho com alguém, mas também como direito. Faltam políticas educacionais que fortaleçam essa perspectiva. Por outro lado, a questão da qualidade é uma preocupação geral, pois estamos diante de um modelo fracassado. Qualidade demanda investimentos, demanda responsabilidade do Estado, demanda valorização dos profissionais e um projeto de Educação nacional.