Uma pesquisa de 2005 do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), do Ministério da Justiça, revelou que o valor que a pirataria movimenta no mundo já ultrapassa os 500 bilhões de dólares ao ano (quase o dobro do que é movimentado pelo narcotráfico: 380 bilhões de dólares, segundo a mesma pesquisa). Só no Brasil, faturam-se 34 bilhões de dólares com a venda de produtos piratas, causando um prejuízo de 27 bilhões de reais na arrecadação de impostos.

Mas qual a relação entre esses dados tão alarmantes e a Educação? Para a Amcham (Câmara Americana de Comércio), que desde 1919 atua com o intuito de promover um melhor ambiente de negócios no Brasil, o trabalho de conscientização sobre os males causados pela pirataria deve começar cedo nas escolas, de forma a orientar a forma como as crianças e os adolescentes virão a consumir no futuro. Com esta mentalidade, lançou, em 2007, o Projeto Escola Legal, uma parceria com escolas de São Paulo e de outros estados, apoiada por empresas associadas e órgãos governamentais (veja a seguir a relação).

“O principal objetivo é conscientizar a comunidade escolar para os problemas causados pela pirataria e para a importância dos conceitos de propriedade intelectual, promovendo uma reflexão para uma mudança de comportamento da população em geral”, explica Nayana Rizzo, coordenadora nacional do Projeto.

Visto como um braço da ampla força-tarefa de proteção à propriedade intelectual e de combate à pirataria criada em 2003 pela Amcham, o Projeto Escola Legal tem como parceiro o Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência (ICDE). Juntos, Amcham e ICDE atuam na sensibilização dos professores, diretores e coordenadores, capacitando-os para levarem o tema aos alunos, sobretudo aos do Ensino Fundamental. “Nos baseamos numa pesquisa do IBOPE, segundo a qual a faixa etária que mais consome produtos piratas é a de jovens entre 16 e 24 anos. A idéia, então, é trabalhar com uma faixa de idade anterior a essa”, explica Rizzo.

A forma como os educadores levam posteriormente o tema para a sala de aula varia de profissional para profissional, de escola para escola. “As inserções não têm limites. Os professores estão sempre enxergando oportunidades diversas para trabalhar o assunto no dia-a-dia, seja por meio de algum projeto grande que a escola já trabalha (projetos de cidadania, consumo consciente, temas da atualidade entre outros) ou em disciplinas separadas, como nos textos argumentativos da aula de redação, nos problemas de estatísticas de matemática, ao falar da rota dos produtos piradas nas aulas de geografia etc.”, comenta Nayana Rizzo.

Já considerado um dos principais projetos educativos de Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria do Brasil, o Escola Legal recebeu dois prêmios no seu primeiro ano de atuação. Um deles foi da Associação das American Chambers of Commerce da América Latina (AACCLA), na categoria de Projeto Mais Criativo de 2007. O outro foi um prêmio internacional oferecido pela empresa farmacêutica MerckSharp&Dohme direcionado a organizações que desenvolvem projetos que promovam o desenvolvimento social dos cidadãos de seu país.

Com um reconhecimento tão grande, o Projeto, que teve início na cidade de São Paulo com apenas 5 escolas parceiras (sendo 4 particulares e 1 pública), foi expandido para 20 escolas parceiras (5 particulares e 15 públicas), todas na capital paulista, um ano após a sua criação. Mas o crescimento não parou por aí. Projetos piloto já foram implementados também em Campinas-SP (6 escolas), Goiânia-GO (6 escolas) e Porto Alegre-RS (30 escolas). E, ainda no primeiro semestre de 2009, devem receber o programa as cidades de Belo Horizonte-MG (5 escolas ), Curitiba-PR (12 escolas ) e Recife-PE (6 escolas).

São 15 as empresas que apóiam o Projeto da Amcham (não só com recursos financeiros, mas também com participação na prática): ETCO - Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Interfarma, Merck Sharp&Dohme, MPA - Motion Pictures Association, Microsoft, US Chamber, ABES, 3M, Via Filmes, CPFL Energia, Grupo CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica - Rio Grande do Sul), CELG (Companhia de Energia do Estado de Goiás), Medley, Felsberg & Associados e Câmara dos Dirigentes Lojistas de Goiânia.

Entre os apoiadores institucionais (que ao todo são 17) estão o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI).


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